Projeto de lei quer proibir comercialização de talheres, copos e pratos de plástico em João Pessoa

Projeto de lei quer proibir comercialização de talheres, copos e pratos de plástico em João Pessoa
agosto 13 15:18 2019

O vereador Bruno Farias (PPS/Cidadania) se posicionou nesta segunda-feira (12), contra o projeto de Lei 1169/2019, da Câmara Municipal de João Pessoa, que visa substituir utensílios plásticos (copos, pratos e talheres) por material biodegradável, e proibir a comercialização dos produtos na capital do estado. 

De acordo com o vereador, o projeto é inconstitucional e viola a liberdade econômica e a livre iniciativa. 

“Infelizmente, em nosso Poder Legislativo, existe, por uma má formação de visão de mundo e de modelo econômico, uma epidemia de se apresentar leis que pretendem regular as atividades privadas. Se o Estado, que é perdulário e ineficiente, não tem capacidade gerencial de administrar com competência os seus próprios recursos, não pode, através de lei, interferir na gestão de empresas e no comércio em geral. O Estado não produz riquezas e, na maioria das vezes, mais atrapalha do que ajuda no processo de crescimento econômico”, disse o parlamentar.

“Nós não podemos baixar a guarda. Permanecerei atento para que projetos dessa natureza, que estimulam a intervenção do Poder Público na iniciativa privada, não sejam aprovados. Imaginem se um projeto desse for aprovado? A quantidade de empresas fechadas e de pessoas desempregadas será enorme. Não podemos permitir que abusos contra quem verdadeiramente produz sejam aprovados. Vamos nos mobilizar. Enquanto eu estiver no exercício do mandato, serei vigilante e defensor da livre iniciativa!!!”, concluiu o vereador.

Fonte: Click PB

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