Receita Federal pode virar agência independente

Receita Federal pode virar agência independente
agosto 13 12:00 2019

O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras. A ideia já era discutida internamente, mas ganhou status de prioridade pela necessidade que o governo vê de “blindar” o órgão diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores.

Ao mesmo tempo, a medida é vista pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de abrir espaço para que pessoas de fora da carreira possam integrar a direção. O discurso oficial será de que é preciso “oxigenar” o órgão.

O diagnóstico no governo é de que o Fisco hoje é um organismo fechado e corporativista. Os auditores, porém, veem nessa abertura risco para o trabalho de investigação do órgão.

As principais reclamações contra a Receita têm como pano de fundo vazamentos de informações de contribuintes, acesso a dados de autoridades – incluindo o presidente Jair Bolsonaro e seus familiares —, e embate entre os Poderes.

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de servidores e a suspensão de procedimentos investigatórios envolvendo 133 contribuintes na mira do órgão por indícios de irregularidades. A apuração da Receita incluiu, como revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, os nomes das mulheres dos ministro do Supremo Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Ontem, Gilmar voltou a criticar o fato de ter sido alvo do órgão. “Essa gente, na verdade, estava compondo uma organização para cometer crimes, e não para combater crimes. Isso desperta uma série de suspeitas”, disse ele a jornalistas, após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça.

A orientação do ministro Paulo Guedes, segundo apurou a reportagem, é para que os “conflitos institucionais” sejam resolvidos por meio de uma mudança estrutural na Receita. Os estudos, ainda não finalizados, vêm no rastro da decisão de migrar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de combate à lavagem de dinheiro, para o Banco Central. Ao comentar a mudança, Bolsonaro afirmou que o objetivo era acabar com o “jogo político”.

O modelo para a Receita, em análise pelas equipes técnicas, seria parecido com o da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. As indicações para o comando teriam de ser aprovadas pelo Senado. Pela proposta em gestação, a Receita ficaria vinculada ao Ministério da Economia, mas teria autonomia financeira.

Fonte: Estadão Conteudo